A equipe de Professores do Departamento de Direito da PUC-Rio dedicada ao direito interncional privado, em conjunto com outros professores do Departamento está iniciando em 2011 uma nova pesquisa: o estudo dos efeitos no DIPr da maternidade por substituição, também conhecida popularmente como barriga de aluguel. Nesse contexto, formou-se um grupo para desenvolver os estudos, composto de professores, discentes da pós-graduação e da graduação, através do incentivo de bolsas de pesquisa PIBIC e da própria instituição. Há uma disciplina sendo ministrada na pós-graduação a respeito, e que contará com professores convidados de outras IES no curso deste segundo semestre de 2011.
A razão desta pesquisa se explica por vários fatores. Em primeiro lugar, é importante assinalar que o Departamento de Direito da PUC-Rio tem sido um interlocutor privilegiado com a Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado, organização internacional intergovernamental da qual o Brasil é membro. Não só vários professores têm participado ativamente dos trabalhos como membros de delegação nas negociações de diplomas internacionais, como algumas de suas convenções, em especial a sobre os aspectos civis do seqüestro de menores foram alvo de teses de doutorado e monografias de final de curso. Além disso, publicou em seus Cadernos um trabalho sobre a compatibilidade das principais convenções sobre processo civil e o direito brasileiro, que está disponível no sítio da Conferência da Haia, no setor de publicaçoes (ver em hcch.net)
A razão desta pesquisa se explica por vários fatores. Em primeiro lugar, é importante assinalar que o Departamento de Direito da PUC-Rio tem sido um interlocutor privilegiado com a Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado, organização internacional intergovernamental da qual o Brasil é membro. Não só vários professores têm participado ativamente dos trabalhos como membros de delegação nas negociações de diplomas internacionais, como algumas de suas convenções, em especial a sobre os aspectos civis do seqüestro de menores foram alvo de teses de doutorado e monografias de final de curso. Além disso, publicou em seus Cadernos um trabalho sobre a compatibilidade das principais convenções sobre processo civil e o direito brasileiro, que está disponível no sítio da Conferência da Haia, no setor de publicaçoes (ver em hcch.net)
Por outro lado, a equipe de Direito Internacional Privado do Departamento de Direito tem se dedicado a estudar, no âmbito da disciplina, inúmeras questões que são objeto de preocupação da Conferência da Haia. Na área do direito das obrigações internacionais, em 2010, a Conferência da Haia promoveu na PUC-Rio um seminário sobre a Convenção da Haia sobre a cláusula de eleição de foro, cujo material está em www.controversiasinternacionais.blogspot.com . O Prof. Lauro Gama participa atualmente do Grupo de Especialistas que está elaborando um projeto sobre a lei aplicável aos contratos internacionais.
Em especial, destaca-se a reunião realizada na PUC-Rio no dia 25 de março de 2011, na qual foram discutidos os temas que seriam objetos de deliberação pelo Conselho de Assuntos Gerais da Conferência da Haia, órgão que decide a política da instituição a cada ano e determina os assuntos da pauta que serão objeto de estudo e desenvolvimento. A reunião contou com a presença de docentes de outras universidades, do Rio de Janeiro e de outros estados, e produziu um documento final com as suas principais sugestões para a reunião do Conselho. Nesta, a ASADIP apresentou o relatório e participou ativamente das discussões. Para o próximo ano, o grupo vai realizar um trabalho de atualização para a próxima reunião do Conselho.
Em especial, destaca-se a reunião realizada na PUC-Rio no dia 25 de março de 2011, na qual foram discutidos os temas que seriam objetos de deliberação pelo Conselho de Assuntos Gerais da Conferência da Haia, órgão que decide a política da instituição a cada ano e determina os assuntos da pauta que serão objeto de estudo e desenvolvimento. A reunião contou com a presença de docentes de outras universidades, do Rio de Janeiro e de outros estados, e produziu um documento final com as suas principais sugestões para a reunião do Conselho. Nesta, a ASADIP apresentou o relatório e participou ativamente das discussões. Para o próximo ano, o grupo vai realizar um trabalho de atualização para a próxima reunião do Conselho.
Nos dias 5 a 7 de abril deste ano, o Conselho de Assuntos Gerais da Conferência da Haia reuniu-se mais uma vez para discutir os rumos de seus trabalhos futuros, bem como avaliar o estado geral do trabalho desenvolvido no ano anterior. O relatório circunstanciado com as conclusões e atas de discussão acaba de ser publicado e um resumo pode ser visto no blog www.haiaemdebate.blogspot.com
Nesse contexto, o tema dos efeitos internacionais da maternidade por substituição, conhecido em inglês como “surrogacy”, mereceu atenção especial do Conselho, em particular pelo excelente relatório apresentado pelo Secretariado, em seu documento preliminar de trabalho n. 11. Entre outras, o documento aponta os problemas advindos da determinação da filiação nesses casos, tendo em vista os efeitos das diversas regras de DIPr dos países envolvidos. A questão foi alvo recente de uma manifestação da Corte de Cassação Francesa, que anulou o registro de duas crianças nascidas na California, através da popularmente conhecida barriga de aluguel, mas com o material genético do pai. O tema também tem sido alvo de polêmicas em outros tribunais. O Conselho discutiu a questão, concordou com a visão do Secretariado de que a Convenção sobre adoção transnacional é inadequada para tratar a matéria e que algum tipo de regulamentação internacional é necessário para disciplinar esses casos. Assinalou, assim, a importância do tema para os futuros trabalhos da Conferência da Haia, e a excelência do relatório. Decidiu apoiar a continuação dos estudos, que serão apresentados de forma mais completa em dois anos. Na reunião de 2012, um relatório preliminar será apresentado.
Para que o mandato dado pelo Conselho ao Secretariado seja cumprido a contento, a Universidade de Aberdeen está realizando uma pesquisa de direito comparado, com o objetivo de estabelecer um mapa da situação regulatória em vários países. O Brasil foi representado pela equipe da PUC-Rio, na reunião realizada de 30 de agosto a 1º. de setembro do corrente ano e para a qual deve apresentar relatório do direito brasileiro, a partir de um roteiro já enviado pelos organizadores.
A equipe que participa do Projeto da Universidade de Aberdeen é composta pelas Profs. Nadia de Araujo, Daniela Vargas e Leticia Campos Velho Martell, que estão conduzindo a pesquisa na PUC-Rio.
Os dados da pesquisa da Universidade de Aberdeen a qual será integrada esta, podem ser consultados em http://www.abdn.ac.uk/law/surrogacy/about.shtml
Outras notícias também podem ser vistas no blog www.haiaemdebate.blogspot.com
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